Instrumentos governamentais de apoio a investimentos

PROADI
Programa instituído pelo Governo do Estado que oferece incentivos econômicos às praticamente todas as empresas industriais que pretendam instalar-se no Estado, seja na realização de novos investimentos, na ampliação das unidades já existentes ou ainda como estímulo à reativação de empresas paralisadas. O programa concede incentivos econômicos equivalentes até 75% (setenta e cinco por cento) do valor do ICMS mensal para as empresas instaladas em Distritos Industriais ou no interior do Estado; mas, para aquelas instaladas em natal ou na Grande Natal, o incentivo está limitado em até 60% (sessenta por cento), exceto para investimentos superiores a vinte milhões de reais. O PROADI pode ser concedido por até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por até mais 5 (cinco) anos. A solicitação do PROADI deve ser acompanhada de Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico e de documentação legal, além de certidões negativas. O projeto e a documentação devem ser encaminhadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SEDEC).

PROGÁS
Instituído, a exemplo do PROADI, com o objetivo de atrair e incentivar a implantação de novas indústrias, além da ampliação daquelas já existentes, o Programa se destina à concessão de incentivos sob a forma de tarifas diferenciadas às indústrias que utilizam o gás natural como fonte de energia em sua atividade produtiva, possibilitando uma redução de seus custos operacionais, aproveitando uma das principais e mais abundantes riquezas naturais do Rio Grande do Norte. A concessão dos benefícios do PROGÁS é concretizada após a aprovação pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, do projeto
de viabilidade econômica encaminhado pela indústria interessada.

Arranjos Produtivos Locais
Arranjos produtivos são aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.
Um Arranjo Produtivo Local é caracterizado pela existência da aglomeração de um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade produtiva principal. Para isso, é preciso considerar a dinâmica do território em que essas empresas estão inseridas, tendo em vista o número de postos de trabalho, faturamento, mercado, potencial de crescimento, diversificação, entre outros aspectos.
Portanto, o Arranjo Produtivo Local compreende um recorte do espaço geográfico (parte de um município, conjunto de municípios, bacias hidrográficas, vales, serras, etc.) que possua sinais de identidade coletiva (sociais, culturais, econômicos, políticos, ambientais ou históricos).
O objetivo do Sebrae ao atuar em Arranjos Produtivos Locais é promover a competitividade e a sustentabilidade dos micro e pequenos negócios, estimulando processos locais de desenvolvimento.
No RN são trabalhados atualmente quatro APL´s:
Ovinocaprinocultura, na região central do Estado;
Bordado na região do Seridó;
Tecelagem na região do Seridó;
Apicultura na região de Apodi.

Linhas de Pesquisa e Resultados Alcançados.
As linhas de pesquisa da EMPARN (Empresa de Pesquisa Agripecuária do Estado) para a Fruticultura Tropical englobam: 1) fitossanidade; 2) nutrição e adubação; 3) irrigação; 4) obtenção de porta-enxertos; 5) produção de mudas; e, 6) espaçamento, condução e poda. Esses estudos visam definir sistemas de produção sustentáveis para fruteiras tropicais, com ênfase na melhoria da qualidade dos frutos e no aumento de produtividade, na redução de custos de produção, no manejo integrado de pragas, doenças e plantas daninhas; no desenvolvimento de variedades adaptadas aos ecossistemas do RN; e no desenvolvimento de tecnologia de sementes e mudas.
Na cultura do melão, as pesquisas desenvolvidas no Vale do Açu, visando a otimização da adubação, resultaram em significativo desempenho produtivo e qualitativo – redução do número de frutos com defeitos, além da influência benéfica sobre a percentagem de ácido cítrico, sólidos solúveis, pH e textura dos frutos – para as variedades Pele de Sapo, Gold Mine e Orange Flesh.
A cajucultura tem grande importância na geração de emprego e renda, notadamente no período da entressafra das culturas de sequeiro. No entanto, a baixa produtividade dos pomares gera grandes perdas econômicas para os produtores. Para solucionar este problema, a EMPARN vem introduzindo o cajueiro Anão Precoce, através da substituição de copa dos cajueiros improdutivos e da introdução de novas áreas com mudas enxertadas. Por outro lado, na pesquisa, a EMPARN estuda o aproveitamento do pedúnculo do caju na alimentação animal, mediante enriquecimento protéico.
A produção média de coco no RN é de apenas 40 frutos/planta/ano. Apesar disto, o RN, que tem uma área plantada de 35.000 ha, participa com 12% da produção de coco do Brasil. A baixa produtividade decorre: da deficiência da fertilidade natural dos solos; do material genético pouco produtivo; do inadequado manejo da cultura; e da existência de pragas e doenças. Os trabalhos de pesquisa desenvolvidos pela EMPARN são: adubação nitrogenada e potássica em fertirrigação do coqueiro; seleção e avaliação de cultivares e híbridos; utilização da apicultura no aumento da produtividade; manejo integrado de pragas em áreas irrigadas; e avaliação de sistemas de produção de coco consorciados com ovinos. Por outro lado, a EMPARN vem aumentando a produção de sementes e mudas de coqueiro Anão Verde e Híbrido do Jiqui.

Entre os outros trabalhos de pesquisa, desenvolvidos pela EMPARN, destacam-se: produção de mudas frutícolas tropicais na agricultura familiar; estudos dos aspectos bioecológicos e alternativas de controle da mosca branca em vários agroecossistemas; introdução e avaliação de cultivares e híbridos de melancia; introdução e seleção de genótipos de acerola; banco ativo de germoplasma de fruteiras tropicais; efeitos das combinações de porta enxertos em variedade de copas de mangueiras e reprodução vegetativa "in vitro" de frutíferas tropicais (banana, abacaxi, mangaba, cajá e tâmara).

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